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MIT PCD
O MIT PCD é um programa que oferece condições exclusivas para que pessoas com deficiência possam conquistar seu Mitsubishi.
CONFORTO E SEGURANÇA
EM CONDIÇÕES ESPECIAIS
A legislação atual assegura que pessoas com deficiência física, deficiência mental profunda ou severa, deficiência visual, pessoas com autismo ou seus responsáveis legais possam comprar veículos com a isenção de IPI e ICMS*. O programa MIT PCD facilita esses trâmites para que você não tenha preocupações na hora de garantir o seu Mitsubishi.
*CONSULTE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA ABAIXO
*Conforme a legislação, a isenção parcial do ICMS é aplicada aos modelos que se enquadram no preço público abaixo de R$ 100.000,00.
Documentos necessários para compra direta de fábrica com isenção de impostos - PCD
Pessoas com deficiência física comprovada por meio da CNH com a especificação do tipo de deficiência ou mediante laudo médico.
- Cópia do CPF e RG.
- Cópia da Carteira de Habilitação, indicando deficiência e o tipo de veículo especial autorizado a dirigir e cópia do laudo médico do Detran.
- Autorização original emitida pela Receita Federal para aquisição do veículo com isenção de IPI (ORIGINAL), carimbado e assinado pelo Delegado da Receita. O prazo de validade é determinado pela Receita Federal, em caso de dúvidas, favor consultar o órgão competente.
- Comprovante de residência (do último mês).
A HPE e sua REDE de Concessionários reafirmam o seu comprometimento com a segurança de seus Dados Pessoais e o respeito à sua privacidade através do protocolo RESPECTUS.
Os objetivos do uso dos Dados Pessoais aqui coletados são:
- Para efetivar a venda do automóvel;
- Análise da Concessão do benefício fiscal da Lei nº 8.989/95, quando aplicável;
- Cadastro de clientes nos sistemas internos para verificação do potencial de compra e para emissão de nota fiscal;
- Acompanhamento dos serviços prestados pelos Concessionários, controle de qualidade e auditoria;
- Cumprimento de obrigações legais, decisões judiciais, requisição de autoridades policiais ou o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Poderemos, ainda, compartilhar seus Dados Pessoais para cumprir as finalidades descritas acima, bem como tais informações podem ser compartilhadas com parceiros necessários à prestação de serviços e bancos.
Declaramos que os Dados Pessoais informados neste formulário serão tratados respeitando a atual legislação de proteção de dados e serão mantidos pelo tempo necessário para atingir as finalidades, ou por períodos estabelecidos por leis e regulações aplicáveis às atividades exercidas.
CONHEÇA OS MODELOS DISPONÍVEIS
Perguntas frequentes
PCD é a sigla para "Pessoas com Deficiência". Refere-se a indivíduos que possuem algum tipo de limitação física, mental, visual ou autismo, conforme estabelecido pela legislação brasileira. O termo engloba também pessoas com deficiência temporária ou permanente, proporcionando a elas direitos como isenções fiscais para a compra de veículos adaptados.
O programa MIT PCD oferece condições exclusivas para que pessoas com deficiência adquiram veículos com isenção de impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Além da isenção de impostos, os participantes contam com um atendimento especializado e toda a assistência necessária para que a compra seja feita com segurança e facilidade.
Pessoas com deficiência física, visual, mental profunda ou severa, e pessoas com autismo, que de acordo com a Lei nº 8.989/95, têm direito a isenções fiscais no Brasil.
Os modelos disponíveis são o Eclipse Cross RUSH, Eclipse Cross HPE e Eclipse Cross HPE BLACK.
Os carros com desconto para PCD do modelo Eclipse Cross vêm com recursos exclusivos de segurança e conforto, contando com assistente de partida em rampa (HSA), 7 airbags, novo multimídia de 10 polegadas com Android Auto, Apple Carplay, Waze e Wi-Fi integrado, entre outros.
De acordo com a Lei nº 8.989/95, as pessoas com deficiência têm direito à isenção de alguns impostos na compra de veículos, incluindo:
- Isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): isenção total para veículos adaptados ou não, até o teto de R$ 200.000,00.
- Isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): isenção total para veículos até R$ 70.000,00 e isenção parcial aplicável para veículos com valor abaixo de R$ 120.000,00.
- Documentação Pessoal: Cópia do CPF e RG, Cópia da Carteira de Habilitação (CNH) com a especificação da deficiência, ou laudo médico do Detran e Comprovante de residência recente (último mês).
- Documentação Específica para Isenção de Impostos: Autorização da Receita Federal para isenção do IPI (original, carimbada e assinada) e Laudo médico que comprove a deficiência (emitido por profissional especializado).
Esses documentos podem ser obtidos nos postos de atendimento da Receita Federal e Detran. Para obter a isenção do IPI, é necessário apresentar o laudo médico específico e a autorização da Receita Federal. O processo de isenção de ICMS pode variar conforme o estado.
Pessoas com deficiência, independentemente de serem condutores ou não, têm o direito de participar do programa MIT PCD. Isso se aplica tanto a pessoas com deficiência como a seus responsáveis legais.
O interessado deve passar por uma avaliação médica no Detran de sua cidade, que verificará a deficiência e sua capacidade para conduzir um veículo. Se a deficiência for compatível com a condução, o Detran emitirá uma CNH especial, indicando o tipo de deficiência e as adaptações necessárias no veículo. O processo inclui a apresentação de laudos médicos específicos, exames e testes de direção, conforme a deficiência.